A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental homenageia policiais da CIPPA/PS

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental homenageou, nesse dia 25/05/2016, o Tenente  PM Heloisio, comandante do pelotão aquático da CIPPA/PS , com a medalha de trinta anos de serviço prestado à Polícia Militar. O evento contou com a presença do Major PM Siqueira, comandante da unidade, Promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, titular da 11ª Promotoria de justiça de Ilhéus, o Presidente da Câmera Municipal de Ilhéus, o Edil Tarciso Paixão, e o Secretário Antônio Vieira, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema).

Durante o evento, também foram homenageados o Tenente PM Rondinelle, como oficial padrão do mês de maio, e o Sub Tenente PM Soares como praça padrão do mês de maio. De acordo o comandante da CIPPA/PS, o major PM Siqueira, o objetivo do evento é agraciar os seus policiais com os méritos alcançados, valorizando assim, a pessoa dos honrosos policiais que mais se destacam na unidade.

Comandante Geral da PM da Bahia visita a CIPPA/PS

Durante essa quinta-feira, 19/05/2016, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, o Coronel PM Anselmo Brandão, visitou a sede da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS), a convite do Major PM Wesley Siqueira, gestor da unidade, com a finalidade de apreciar o plano de comando da CIPPA/PS, suas ações e suas necessidades. Durante as conversas, o Major PM Wesley Siqueira falou do importante papel que a CIPPA/PS vem exercendo no Sul e Extremo Sul da Bahia, pois as ações da companhia conseguiram barrar os índices crescentes de crimes ambientais que antes ocorriam na região.

Outro ponto em destaque, foi a indispensável presença que a Polícia Ambiental tem em apoiar os órgãos parceiros, como: IBAMA, INEMA, ICMBio, SEMMA e ONGs voltadas para o meio ambiente. Além dos órgão ambientais, o Major PM Wesley Siqueira mostrou que a sua gestão faz parte da chamada corrente do bem, não esquecendo o principal papel da função policial, ao apoiar, no combate ao crime, as unidades operacionais como: 8° Batalhão de Policia Militar, em Porto Seguro, local onde está a Base CIPPA Costa do Descobrimento, e as unidades da cidade de Ilhéus, onde está localizada a Base CIPPA Costa do Cacau, além de dar suporte às cidades próximas como Itabuna, ajudando assim, a diminuir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e os Crimes Violentos Contra o Patrimônio na região de sua atuação.

Após apresentação do plano de comando, o  Comandante Geral sinalizou positivamente em relação às ações da CIPPA/PS, e que, além de estreitar mais o relacionamento com esta companhia especializada, se sensibilizou em aumentar o seu apoio para essa unidade em suas necessidades, vez que, os resultados apresentados, foram satisfatórios, e  ganharam o respeito do Coronel PM Anselmo Brandão, visto que, pela primeira vez, desde a criação da CIPPA/PS, ela se destacou  na Bahia ficando na liderança da produtividade das ações.

Marinha promove reunião do plano de segurança das embarcações

Policiais da Base Costa do Cacau/Ilhéus, pertencente à Companhia Independe de Polícia de Proteção Ambiental em Porto Seguro (CIPPA/PS), cujo atual comandante é o Major PM Wesley Siqueira, participaram no início dessa semana da reunião para discutir o Plano de segurança das embarcações recreio e esportiva e Plano de gerenciamento costeiro, realizada na Capitania dos Portos de Ilhéus.

O comandante da unidade foi representado pela comissão composta pelo TEN PM Heloísio, CB PM Cristiano e o SD PM Bruno, os quais debateram juntamente com a Marinha, de assuntos como a NORMAM-03/DPC que trata de autoridade marítima para embarcações, bem como cadastramentos e funcionamento das marina, clubes e entidades desportivas náuticas. 

Outros assuntos abordado foi o plano de gerenciamento costeiro, instituído pela Lei 7.661 de 16/05/88, cujos detalhamento e operacionalização foram objeto de resolução da CIRM, a qual tem como finalidade o uso sustentável dos recursos costeiros, visando o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos.

Além da CIPPA/PS, fizeram-se presentes seguimentos ambientais de Vitória da Conquista, IBAMA, ICM/BIO, Prefeitura de Ilhéus, Empresas de Transportes marítimos, INEMA, Corpo de Bombeiros entre outros.

CIPPA/PS É ELOGIADA POR MORADORES EM ILHÉUS

De: Hotel Pousada Terras do Sem Fim – Ilhéus – Bahia.

Para: Secretaria de Meio Ambiente – Ilhéus – Bahia.

CIPA-Companhia de Polícia Ambiental – Bahia.

O Hotel Pousada Terras do Sem Fim – Ilhéus – Bahia, através de seu administrador Leonardo Garcia Diniz, vem à público, tecer agradecimentos, especiais, pontuais e necessários, as entidades acimas citadas bem como a aqueles abnegados, seus servidores, que cumprem os deveres, impostos por função, para com a sociedade via muito respeito e dignidade. 

Há mais de três anos o Hotel, seus funcionários e todo o seu entorno, sofrem ataques abusivos e periódicos de POLUIÇÃO SONORA; crime que vem sendo praticado por um vizinho do Hotel prejudicando, sobremaneira, o seu bom funcionamento e ao lazer e sossego de todos os seus hóspedes; provocando, com isso, comprovadamente, prejuízos econômicos significativos. 

O Hotel através de ações pertinentes, junto ao Ministério Público, providenciou denúncias e foi o vizinho, por isso, devidamente acionado e multado, mas, infelizmente, o tal vizinho, acreditando na sua impunidade, continuou a agredir sua vizinhança com um seu paredão de som; reproduzindo músicas de baixa qualidade e péssimo gosto, principalmente e especialmente, as que induzem pensamentos e interpretações pornôs.

Neste final de semana, nomeadamente no domingo, 15/05/2016, durante o período da manhã, após estar sob um bombardeio sonoro, ininterrupto, desde a última sexta feira a noite, portanto, já há quase 72 horas, ligamos pedindo socorro à Secretaria de Meio Ambiente, como domingo, tudo fechado, incomodamos o Sr. Paulo Fonseca – Chefe Fiscalização – em seu fone particular, que sem reservas, prontamente, nos atendeu acionando de imediato a CIPA o que resultou num belíssimo trabalho culminado com a apreensão do paredão de som e resolvendo, cremos, definitivamente, o problema. 

Ao Sr. PAULO FONSECA – Secretaria de Meio Ambiente, aos POLICIAIS da CIPA, gostaria eu, pelo Hotel e particularmente, agradecer o respeito, profissionalismo, mais ainda, a bem das entidades que eles representam, todo o carinho com que trataram da questão e a mim atendendo, com capacidade, enquanto cidadão e ao Hotel enquanto prestador de serviços à sociedade.

MUITO OBRIGADO CIPA!

MUITO OBRIGADO SEMA!

MUITO OBRIGADO PAULO FONSECA! 

Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 | Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

DEFESO DO CAMARÃO: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

DEFESO DO CAMARÃO: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do Anexo I ao Decreto no 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, Considerando os resultados das reuniões promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina para discutir o período de defeso do camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), nas regiões sudeste e sul do Brasil.

Defeso do camarão 2016

De acordo com a Portaria nº 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, está proibida a pesca de arrasto motorizado do camarão das espécies rosa, branco, sete-barbas, santana e barba-russa, durante o período.

Conforme a portaria, foi tolerado o desembarque das espécies até o segundo dia útil após o início do defeso. O camarão que pode ser comercializado neste período é aquele que ficou estocado durante a liberação da pesca. Por isso, pescadores ou empresas que se dedicam à captura, conservação e beneficiamento ou comercialização do camarão devem fornecer ao Ibama, até o sexto dia útil do início do defeso, a relação detalhada dos produtos em estoque, indicando os locais de estoque do produto.

O pescador que for pego realizando a pesca ilegal, poderá pagar multa e ter seu material e a pesca apreendidos”, disse.

Segundo informa o Ibama, essa multa varia de acordo com o produto pescado, e atualmente vai de R$ 20,00 por quilo apreendido e ainda outra multa que vai de R$ 1500,00 a R$ 100.000,00.